Mudanças na NR1: as novas obrigações da empresa no gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Por Dr. Edilson Bueno

A Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, trouxe importantes mudanças na Norma Regulamentadora 1 (NR1) relacionadas à saúde e segurança do trabalho, com foco especial no enfrentamento dos riscos psicossociais no ambiente laboral. Com essas alterações, as empresas devem adotar medidas mais eficazes para identificar, prevenir e gerenciar os impactos dos fatores psicossociais que possam afetar o bem-estar dos trabalhadores.

Deveres da empresa em relação aos riscos psicossociais.

A NR1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança do trabalho, passou a incluir, com a Portaria MTE nº 1.419/2024, uma abordagem mais detalhada sobre os riscos psicossociais. A principal mudança consiste na exigência de que os empregadores promovam a prevenção desses riscos, reconhecendo que fatores como pressão excessiva, assédio moral, bullying, estresse e outros elementos psicossociais podem gerar impactos negativos na saúde mental e física dos trabalhadores.

As novas disposições enfatizam a necessidade de:

1. Identificação dos Riscos Psicossociais: O empregador agora é obrigado a identificar, avaliar e monitorar os fatores psicossociais no ambiente de trabalho. Isso inclui tanto a análise de aspectos relacionados ao ambiente, como a carga de trabalho e a organização das tarefas, quanto aos comportamentos prejudiciais, como a violência psicológica.
2. Implementação de Medidas Preventivas: A NR1 exige que o empregador adote medidas para prevenir e mitigar os riscos psicossociais. Isso envolve ações que promovam o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, além da criação de políticas internas de saúde mental.
3. Promoção de Ambientes de Trabalho Saudáveis: A norma agora inclui a responsabilidade de criar e manter ambientes de trabalho que favoreçam o bem-estar físico e mental dos trabalhadores, considerando fatores como carga de trabalho, organização, relações interpessoais e gestão do estresse.
4. Treinamentos e Capacitação: Os empregadores devem promover treinamentos periódicos com foco na conscientização e combate aos riscos psicossociais, incluindo a capacitação de gestores para que saibam lidar com situações de estresse, conflitos e outras questões relacionadas ao bem-estar mental dos trabalhadores.

 

Quais práticas a empresa deve adotar para se adequar às novas exigências da NR 1

Para que as mudanças trazidas pela Portaria MTE nº 1.419/2024 sejam efetivamente implementadas, é necessário um planejamento estratégico que envolva todos os níveis da empresa. A seguir, apresentamos algumas soluções práticas e mecanismos para garantir o cumprimento das novas obrigações:

1. Criação de Programas de Saúde Mental:

1. • Desenvolver programas de apoio psicológico aos trabalhadores, como sessões de terapia ou programas de assistência social.
   • Criar espaços seguros dentro da empresa onde os trabalhadores possam expressar suas preocupações e relatar incidentes de assédio moral ou psicológico sem receio de represálias.

1. Mapeamento de Riscos Psicossociais:

1. • Realizar pesquisas periódicas para mapear os riscos psicossociais, incluindo entrevistas com os trabalhadores e análise de dados sobre absenteísmo, acidentes e níveis de estresse.
   • Utilizar ferramentas de diagnóstico, como questionários de clima organizacional, para identificar áreas problemáticas.

1. Treinamento e Capacitação de Gestores:

1. • Implementar programas de capacitação para líderes e gestores sobre como reconhecer e tratar questões relacionadas ao estresse, assédio moral e outros riscos psicossociais.
   • Ensinar técnicas de liderança positiva, que incentivem um ambiente de respeito e colaboração.

1. Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Bullying:

1. • Criar e divulgar uma política clara contra o assédio moral e bullying, com procedimentos de denúncia bem definidos e confidenciais.
   • Realizar treinamentos de sensibilização sobre comportamentos prejudiciais e estratégias de mediação de conflitos.

1. Promoção de Equilíbrio entre Trabalho e Vida Pessoal:

1. • Estabelecer práticas de flexibilização de horários e home office quando possível, de forma a ajudar os trabalhadores a conciliar suas responsabilidades profissionais e pessoais.
   • Implementar programas de qualidade de vida no trabalho, como atividades de relaxamento, ginástica laboral e ações para promover o bem-estar físico e mental.

1. Monitoramento e Avaliação Contínuos:

1. • Estabelecer indicadores de desempenho relacionados à saúde mental, como níveis de satisfação no trabalho e taxas de absenteísmo, para acompanhar a eficácia das medidas implementadas.
   • Criar um comitê de saúde e segurança no trabalho que monitore periodicamente as condições psicossociais e revise as políticas adotadas.

Dessa forma, a implementação das mudanças na NR1, por meio da Portaria MTE nº 1.419/2024, exige um compromisso contínuo das empresas com a saúde mental e o bem-estar dos seus trabalhadores. Ao adotar as soluções e práticas aqui apresentadas, as empresas estarão não apenas cumprindo a legislação, mas também criando ambientes mais saudáveis, produtivos e colaborativos. A prevenção dos riscos psicossociais não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia eficaz para garantir a satisfação e o desempenho dos colaboradores.