25/10/2024
STF confirmou que antecipação de herança, com atualização a valor de mercado do bem doa-do, não está sujeito à cobrança de imposto de renda
Na última terça-feira (22), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)…
05/03/2024
STJ define que ICMS-ST não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS
O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), ao julgar o Recurso Especial nº…